Despacho n.º 7716-A/2022, de 21 de junho
Procedimento de mobilidade por doença.
Despacho n.º 6042/2012, de 08 de maio
Mobilidade interna por condições específicas dos docentes da carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas.
Retificação
Despacho n.º 13399/2009, de 8 de junho
Mobilidade de pessoal docente.
Lei n.º 23/2009, de 21 de maio
Consagra a garantia de intercomunicabilidade entre os docentes provenientes das Regiões Autónomas com o restante território nacional.
Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de novembro
Estabelece o regime jurídico de concessão de dispensa da componente lectiva ao pessoal docente em funções nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e define ainda o processo de requalificação profissional do docente que for declarado incapaz para o exercício da sua actividade funcional.
