Decreto-Lei n.º 127/2015, de 07 de julho
Aprova as regras a que obedece a constituição e o funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas.
- Secretaria-Geral
- Políticas Públicas
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- RGPD
- Dados Abertos
- Prevenção da Corrupção
- Artigo 22.º LOE
- Inovação e Modernização
- Segurança e Saúde
- Conciliação
- Pessoas com Deficiência
- Eco.AP
- PGPI
- ECO360
- Plataforma Eletrónica de Contratação
- PO CH
- Capacitação da AP
- Educação de Qualidade
- Cooperação Internacional
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- PREVPAP
- Educação Pré Escolar e Ensino Básico e Secundário
- Lei de Bases do Sistema Educativo
- Alunos
- Escolas
- Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)
- Centros Qualifica
- Centros de Formação
- Escolas Profissionais
- Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
- Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário
- Organização do Ano Letivo
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- Selo Escola Voluntária
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- Ensino Superior
- Ciência e Tecnologia
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