Despacho n.º 8731-A/2024, de 2 de agosto
Aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano letivo de 2024/2025, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo de 2024/2025 e 2025.
Portaria n.º 302/2021, de 15 de dezembro
Aprova os princípios orientadores da conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens do currículo próprio da Escola Portuguesa de Macau.
Decreto-Lei n.º 88/2019, de 3 de julho
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 165 -C/2019, de 28 de julho, 234/2012, de 30 de outubro, e 65 -A/2016, de 25 de outubro, que estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.
Decreto-Lei n.º 49/2018, de 21 de junho
Estabelece o regime de exercício de funções nos Centros Portugueses da Cooperação e altera o regime do agente da cooperação.
Despacho n.º 11812/2015, de 9 de outubro
Denomina a Escola Portuguesa de Díli- Centro de ensino de língua portuguesa, por Escola Portuguesa de Díli- Centro de ensino e língua portuguesa- Ruy Cinatti, podendo adotar a designação abreviada Escola Portuguesa Ruy Cinatti.
Decreto-Lei n.º 211/2015, de 29 de setembro (3.ª alteração)
Altera o regime jurídico da Escola Portuguesa de Moçambique- Centro de ensino e língua portuguesa.
Decreto-Lei n.º 213/2015, de 29 de setembro
Cria a Escola Portuguesa de Cabo-Verde - Centro de ensino e da língua portuguesa, da titularidade do Estado Português, com sede em território de Cabo Verde, na cidade da Praia.
Despacho n.º 11227/2015, de 29 de setembro
Reconhece o Colégio S. Francisco de Assis, em Luanda Sul, Angola, estabelecimento de educação e de ensino de iniciativa privada, como entidade devidamente habilitada a exercer a lecionação da educação pré-escolar, dos 1.º 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, nos termos do currículo e programas portugueses.
Decreto-Lei n.º 212/2015, de 29 de setembro
Cria a Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe- Centro de ensino e da língua portuguesa, da titularidade do Estado Português, com sede em território de São Tomé e Príncipe, na cidade de São Tomé.
Decreto-Lei n.º 214/2015, de 29 de setembro (1.ª alteração)
Altera o regime jurídico da Escola Portuguesa de Díli- Centro de ensino e língua portuguesa.
Despacho n.º 2293/2015, de 5 de março
Exercício de funções em território timorense - Atribuição de licença sem remuneração para agentes da Cooperação.
Despacho n.º 14711/2014, de 24 de novembro
Reconhece a Escola Portuguesa de São Tomé, entidade de iniciativa privada de natureza cooperativa, como entidade devidamente habilitada a exercer a lecionação do 1.°ciclo do ensino básico, nos termos do currículo e programas portugueses.
Despacho n.º 10980/2013, de 26 de agosto
Prorroga o prazo estabelecido no decreto lei nº 30/2009 de 3 de fevereiro, possibilitando a conclusão dos processos de reconhecimento em curso.
Portaria n.º 15/2013, de 15 de janeiro
Regime de avaliação do desempenho dos docentes em exercício de funções docentes noutros ministérios, em regime de mobilidade a tempo parcial, nas escolas portuguesas no estrangeiro, e estabelece as regras para o reconhecimento da avaliação de desempenho obtida pelos docentes em exercício de funções nas Regiões Autónomas, no ensino português no estrangeiro, nas escolas portuguesas no estrangeiro e pelos docentes agentes de cooperação.
Portaria n.º 281/2012, de 14 de setembro
Regime de licença sem vencimento destinado aos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos e educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, recrutados por associações de portugueses ou entidades estrangeiras, públicas ou privadas, que promovem e divulgam o ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.
Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro
Altera o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Decreto-Lei n.º 165-C/2009, de 28 de julho
Altera o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.
Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro
Aprova a criação de uma escola portuguesa em Díli, considerando o interesse recíproco no desenvolvimento da cooperação entre os dois Estados nos domínios do ensino, da língua e da cultura, com o reforço do intercâmbio cultural e da valorização da língua portuguesa, como língua oficial daquele Estado.
Decreto-Lei n.º 47/2009, de 23 de fevereiro
Altera o regime jurídico da Escola Portuguesa de Moçambique- Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
Decreto-Lei n.º 30/2009, de 3 de fevereiro
Estabelece o regime jurídico aplicável ao reconhecimento, pelo Estado Português, do ensino ministrado com currículo e programas portugueses em estabelecimentos de ensino de iniciativa privada situados fora do território nacional.
Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Decreto-Lei n.º 183/2006, de 6 de setembro
Cria a Escola Portuguesa de Luanda- Centro de ensino e língua portuguesa, da titularidade do Estado Português e com sede em território da República de Angola.
Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto
Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.
Decreto-Lei n.º 120/2004, de 21 de maio
Altera o regime jurídico da Escola Portuguesa de Moçambique- Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
Lei n.º 13/2004, de 14 de abril
Estabelece o enquadramento jurídico do agente da cooperação portuguesa e define o respetivo estatuto jurídico.
Decreto-Lei n.º 241/1999 de 25 de junho
Cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
Decreto-Lei n.º 89G/1998, de 13 abril
Define uma licença especial para exercício de funções transitórias em Macau por funcionários e agentes da administração central, local e regional autónoma que a requeiram, por períodos de duração não superior a dois anos, renováveis.
Decreto-Lei n.º 89-B/1998, de 9 de abril
Cria e organiza a Fundação Escola Portuguesa de Macau.
Despacho Conjunto n.º 79/1997, de 30 de maio
É criada a Escola Portuguesa de Macau, a qual iniciará as suas atividades no ano letivo de 1998-1999.
