Aviso n.º 20830-A/2024/2, de 19 de setembro
Concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2024-2025, previsto no Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.
Despacho n.º 10982-A/2024, de 18 de setembro
Regula o procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário aposentados e reformados nos agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.
Portaria n.º 211-A/2024/1, de 17 de setembro
Fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025.
Despacho n.º 10971-B/2024, de 17 de setembro
Procede à identificação dos grupos de recrutamento deficitários e das escolas carenciadas, para o ano letivo de 2024-2025, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.
Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto
Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem.
Portaria n.º 188-G/2024, de 16 de agosto
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 814/2005, de 13 de setembro, que regula o regime de acumulação de funções e atividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Portaria n.º 118-H/2024, de 16 de agosto
Fixa as vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e recrutamento de pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança dos estabelecimentos públicos de ensino.
Declaração de Retificação n.º 30-A/2024/1, de 08 de agosto
Retifica a Portaria n.º 175-A/2024/1, de 16 de julho, que fixa as vagas destinadas ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024-2025.
Portaria n.º 118-A/2023, de 10 de maio
Fixa as vagas do concurso externo de vinculação dinâmica.
Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio
Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.
Lei n.º 46/2021, de 13 de julho
Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino.
Portaria n.º 52-B/2021, de 9 de março
Fixação das vagas do concurso interno dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e do ensino artístico especializado da música e da dança.
Decreto-Lei n.º 16/2018, de 07 de março
Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente.
Decreto-Lei n.º 15/2018, de 07 de março
Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.
Portaria n.º 172/2017, de 30 de junho
Define as condições em que pode ser autorizado o recurso à permuta, prevista no Estatuto da Carreira Docente, pelos docentes de carreira.
Portaria n.º 129-A/2017, de 5 de abril
Regulamenta o concurso de integração extraordinária para a seleção e o recrutamento do pessoal docente com contrato a termo resolutivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede do Ministério da Educação.
Decreto-Lei n.º 111/2014, de 10 de julho
Estabelece um regime excecional de seleção e recrutamento de pessoal docente para os grupos e disciplinas do ensino artístico especializado da música e da dança, bem como de pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nas escolas públicas de ensino, na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de abril
Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
Despacho n.º 9182-A/2013, de 12 de julho
Estabelece normas e procedimentos de articulação entre o Ministério da Economia e do Emprego, através do IEFP, I.P, e o Ministério da Educação e Ciência, através da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), relativamente ao concurso de recrutamento e seleção de docentes, como recurso para o exercício de funções de formadores dos cursos de formação.
Decreto-Lei n.º 70/2013, de 23 de maio
Estabelece o novo regime jurídico da disciplina de educação moral e religiosa católicas a ministrar nos estabelecimentos de ensino públicos e na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
Despacho n.º 866/2013, de 16 de janeiro
Visa aclarar os princípios e critérios que devem estar presentes na graduação dos candidatos da educação especial.
Portaria n.º 365/2009, de 7 de abril
Regula o procedimento concursal de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para os quadros dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas legalmente definidos como prioritários.
Despacho Normativo n.º 12/2004, de 3 de março
Regula os procedimentos necessários à consideração do tempo prestado no serviço docente para efeitos de concurso e progressão na carreira das profissões de educador de infância e de professor dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos do ensino público tutelados pelo Ministério da Educação efectuado nos Estados membros da União Europeia.
