Deliberação n.º 555/2024, de 26 de abril
Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.
Portaria n.º 119/2024/1, de 27 de março
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.
Portaria n.º 118/2024/1, de 27 de março
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.
Deliberação nº 1155/2023, de 21 de novembro
Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso para os anos letivos de 2024-2025 e seguintes
Deliberação n.º 763/2023, de 03 de agosto
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2024, 2025 e 2026.
Portaria n.º 248-A/2023, de 01 de agosto
Aprova o Regulamento do Concurso dos Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior.
Despacho n.º 7891-A/2023, de 1 de agosto
Fixa limites de candidaturas e vagas a observar nos regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior.
Decreto-Lei n.º 64-A/2023, de 31 de julho
Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de Medicina.
Declaração de Retificação n.º 491/2023, de 6 de julho
Retifica a Declaração de Retificação n.º 453/2023, de 21 de junho, que retifica a Deliberação n.º 530/2023, de 22 de maio, relativa à candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.
Despacho n.º 6499/2023, de 15 de junho de 2023
Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024 em instituições de ensino superior públicas.
Deliberação n.º 587/2023, de 07 de junho
Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.
Despacho n.º 5967/2023, de 26 de maio
Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024.
Deliberação n.º 530/2023, de 22 de maio
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.
Despacho n.º 5260/2023, de 08 de maio
Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024.
Deliberação n.º 414/2023, de 18 de abril
Aprova o regulamento da substituição de provas de ingresso por exames finais estrangeiros, prevista no artigo 20.º- A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro.
Portaria n.º 106/2023, de 17 de abril
Altera o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Teatro da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.
Despacho n.º 3580/2023, de 21 de março
Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2023-2024.
Deliberação n.º 338/2023, de 24 de março
Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2023-2024.
Despacho n.º 12145/2022, de 18 de outubro
Fixa os limites para a transferência de vagas fixadas e não ocupadas em concursos especiais.
Despacho n.º 10275-B/2022, de 22 de agosto
Estabelece os procedimentos de reforço de vagas nos concursos integrados no regime geral de acesso no ensino superior público e privado.
Deliberação n.º 876/2022, de 04 de agosto
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2023, 2024 e 2025.
Deliberação n.º 797/2022, D.R. n.º 136, Série II, de 15de julho de 2022
Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.
Deliberação n.º 606/2022, de 20 de maio
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.
Portaria n.º 95/2022, de 14 de fevereiro
Primeira alteração ao Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Estudos Musicais Aplicados, ministrado na Escola Superior de Educação de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Deliberação n.º 909/2021, de 02 de setembro
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2022, 2023 e 2024.
Portaria n.º 198/2020, de 18 de agosto
Regulamento Geral dos Concursos para Ingresso nos Ciclos de Estudos de Licenciatura ou Integrados de Mestrado Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados por Titulares dos Cursos de Dupla Certificação de Nível Secundário e Cursos Artísticos Especializados.
Decreto-Lei n.º 11/2020, de 02 de abril
Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.
Deliberação n.º 175/2018, de 19 de fevereiro
Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.
Deliberação n.º 40/2015, de 12 de janeiro
Aprova as provas de ingresso para o primeiro ciclo de estudos do curso de Educação Básica.
Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, e ao Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março.
Alterações
Portaria n.º 91/2014, de 23 de abril
Determina a realização de provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em Educação Básica.
Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro
Estabelece as provas de acesso obrigatórias para o ingresso nos primeiros ciclos de estudos e ciclos de estudos integrados de mestrado.
Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior.
