Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto
Estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Declaração de Retificação n.º 712/2022, de 12 de agosto de 2022
Declara retificar o Despacho n.º 9514/2022, de 3 de agosto - Altera o Despacho n.º 7424/2018, de 6 de agosto que estabelece regras no âmbito do reconhecimento da profissionalização em serviço mediante a conclusão, com aproveitamento, do curso de profissionalização em serviço ministrado pela Universidade Aberta.
Despacho n.º 9514/2022, de 3 de agosto
Altera o Despacho n.º 7424/2018, de 6 de agosto - estabelece regras no âmbito do reconhecimento da profissionalização em serviço mediante a conclusão, com aproveitamento, do curso de profissionalização em serviço ministrado pela Universidade Aberta.
Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio
Define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril.
Despacho n.º 21666/2009, de 28 de setembro
Define as regras da realização do período probatório previsto no Estatuto da Carreira Docente.
Portaria n.º 343/2008, de 30 de abril
Fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica, para efeitos de progressão na carreira docente.
Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de janeiro
Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de novembro.
Alterações.
