Despacho n.º 7647/2023, de 24 de julho

Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Despacho n.º 7646/2023, de 24 de julho

Aprova o Regulamento do Programa +Superior.

Despacho n.º 14162/2022, de 09 de dezembro

Determina o reforço extraordinário das bolsas de ação social, e respetivos complementos, atribuídas aos estudantes de ensino superior.

Despacho n.º 14161/2022, de 09 de dezembro

Determina o procedimento de atribuição de apoios sociais no ensino superior aos estudantes beneficiários de proteção temporária.

Despacho n.º 9619-A/2022, de 4 de agosto

Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Despacho n.º 3597/2022, de 25 de março

Cria medida excecional no âmbito da ação social no ensino superior aos estudantes ucranianos beneficiários de proteção temporária.

Declaração de Retificação n.º 696/2021, de 13 de outubro

Retifica o Despacho n.º 9276-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, 2.º suplemento, de 20 de setembro de 2021, que aprova a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado pelo Despacho n.º 9138/2020, de 25 de setembro.

Despacho n.º 11004/2020, de 10 de novembro

Desenvolve mecanismos de atribuição automática de bolsas de estudo.

Despacho n.º 8584/2017, de 29 de setembro

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 %.

Declaração de Retificação n.º 696/2021, de 13 de outubro

Retifica o Despacho n.º 9276-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, 2.º suplemento, de 20 de setembro de 2021, que aprova a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado pelo Despacho n.º 9138/2020, de 25 de setembro.