Despacho n.º 10497/2024, de 05 de setembro
Altera o Regulamento do Programa +Superior.
Despacho n.º 7253/2024, de 03 de julho
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Despacho n.º 10793/2023, de 24 de outubro
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, atualizando os complementos de alojamento nele previstos.
Despacho n.º 7647/2023, de 24 de julho
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Despacho n.º 7646/2023, de 24 de julho
Aprova o Regulamento do Programa +Superior.
Despacho n.º 14162/2022, de 09 de dezembro
Determina o reforço extraordinário das bolsas de ação social, e respetivos complementos, atribuídas aos estudantes de ensino superior.
Despacho n.º 14161/2022, de 09 de dezembro
Determina o procedimento de atribuição de apoios sociais no ensino superior aos estudantes beneficiários de proteção temporária.
Despacho n.º 3597/2022, de 25 de março
Cria medida excecional no âmbito da ação social no ensino superior aos estudantes ucranianos beneficiários de proteção temporária.
Lei n.º 71/2017, de 16 de agosto
Define os preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais.
Despacho Normativo n.º 8-A/2014, de 17 de julho
Aprova o Regulamento do Programa Retomar
(Alterado pelo Despacho Normativo n.º 13-A/2014, de 1 de outubro, pelo Despacho Normativo n.º 15/2015, de 13 de agosto).
Alterações
Despacho n.º 627/2014, de 14 de janeiro
Altera a redação dos artigos 5.º, 13.º, 24.º, 48.º, 53.º e 60.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, aprovado pelo Despacho n.º 8442-A/2012, de 22 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1051/2012, de 14 de agosto.
Despacho n.º 15268/2012, 28 de novembro
Regras para a divulgação oficial da informação sobre os requerimentos de bolsa de estudo apresentados pelos estudantes do ensino superior.
Despacho n.º 8442-A/2012, de 22 de junho
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Alterações
Decreto-Lei n.º 204/2009, de 31 de agosto
Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de Abril, que estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior.
Despacho n.º 13531/2009, de 9 de junho
Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior.
Lei n.º 62/2007, de 10 de outubro
Regime jurídico das instituições de ensino superior.
Decreto-Lei n.º 309-A/2007, de 07 de setembro
Visa criar um sistema específico de empréstimos a estudantes e bolseiros do ensino superior, investigadores e instituições de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 211/98, de 16 de Julho, que regula a actividade das sociedades de garantia mútua.
Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de abril
Estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior.
Alterações
