Portaria n.º 194/2021, de 17 de setembro
Define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário.
Despacho n.º 5741/2015, de 29 de maio
Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração, no âmbito da formação contínua de professores.
Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio
Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada dos educadores de infância e dos docentes dos ensinos básico e secundário em exercício efetivo de funções em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas da rede pública, dos docentes das escolas públicas portuguesas no estrangeiro e dos docentes dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo associados de um Centro de Formação de Associação de Escolas (CFAE).
Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro
Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio.
Portaria n.º 731/2009, de 7 de julho
Cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário.
Alterações.
Portaria n.º 345/2008, de 30 de abril
Estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Portaria n.º 680/2000, de 29 de agosto
Define a área de formação especializada em inspeção da educação que habilita para o exercício de funções inspetivas no âmbito da Inspeção-Geral da Educação.
Despacho Conjunto n.º 198/99, de 3 de março
Aprova o conjunto referencial de perfis de formação especializada dos docentes do ensino básico e secundário e dos educadores de infância, publicado em anexo.
Decreto-Lei n.º 95/97, de 23 de abril
Define o âmbito dos cursos de formação especializada relevantes para o desenvolvimento do sistema educativo e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer a respectiva estrutura e organização curricular, bem como os requisitos do seu funcionamento.
