Decreto-Lei n.º 122/2019, de 23 de agosto

Aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária.

Decreto-lei n.º 408/89, de 18 de novembro

Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.

Alterações

Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro

Aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária.
Alterações