Nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, publicitam-se as subvenções públicas e benefícios atribuídos pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC), pela Ação Governativa da Educação, Ciência e Inovação (AGECI) e pelas extintas Ação Governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (AGCTES) e Ação Governativa da Educação (AGE)., durante o ano de 2024.
