Despacho n.º 12166/2015, de 29 de outubro
Dispensa da realização da profissionalização em serviço aos docentes do ensino artístico especializado da Música e da Dança.
Despacho n.º 2384-A/2015, de 6 de março
Regulamentação da certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 - Inglês do 1.º ciclo do ensino básico e do modo de apuramento da duração da experiência de ensino de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico, no âmbito da Oferta Complementar ou das Atividades de Enriquecimento do Currículo.
Despacho nº 7286/2015, de 2 de julho
É reconhecida a profissionalização em serviço pela Universidade Aberta a docentes do Ensino Artístico.
Despacho n.º 104/2015, de 6 de janeiro
É reconhecida a profissionalização em serviço aos docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e das artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas.
Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro
Regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico, e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário.
Despacho n.º 6809/2014, de 23 de maio
Define as regras para obtenção das habilitações profissionais para a docência da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica.
Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio
Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
Alterações e Retificações
Despacho n.º 22238/2009, de 7 de outubro
Aprova e publica o Regulamento da Prova do Domínio Perfeito da Língua Portuguesa.
Portaria n.º 967/2009, de 25 de agosto
Aprova a regulamentação do reconhecimento das qualificações dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário previsto na Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de setembro, e na Diretiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, transpostas para a ordem jurídica interna através da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.
Portaria n.º 212/2009, de 23 de fevereiro
Identifica os requisitos que conferem habilitação profissional para a docência nos grupos de recrutamento de educação especial, a que se refere a alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro.
Despacho n.º 14940/2008, de 29 de maio
Determina a dispensa da realização da profissionalização em serviço dos docentes que reúnam as condições para o efeito.
