COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
A Cooperação para o Desenvolvimento é uma prioridade da política externa portuguesa, onde pontuam os valores da solidariedade e do respeito pelos direitos humanos, e desenvolve-se aos níveis bilateral e multilateral.
A ação da Cooperação Portuguesa está particularmente orientada para a prossecução dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
A Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030, aprovada numa conjuntura particularmente complexa e desafiante, marcada pelas crises climáticas, pelas ameaças à paz e à segurança globais e pela pandemia da COVID-19, pretende reforçar o impacto, eficácia e visibilidade da Cooperação Portuguesa, de forma a responder aos principais desafios no plano internacional e no desenvolvimento sustentável dos países parceiros, conferindo coerência nacional e internacional aos esforços desenvolvidos e reforçando o compromisso político nesta matéria.
A Cooperação Portuguesa foca-se em graus diferentes de priorização geográfica, segundo princípios de concentração e diferenciação, sendo que num primeiro círculo figuram os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste e, num segundo círculo, integram-se países e regiões com interesse estratégico onde Portugal detém vantagens comparativas, designadamente em África e, em particular, no Norte de África e na África Ocidental, assim como na América Latina.
A Cooperação Portuguesa continuará a concretizar a política de cooperação em três domínios:
- Cooperação para o Desenvolvimento
- Educação para o Desenvolvimento
- Ação Humanitária e de Emergência
As intervenções do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, inserem-se no quadro da ação desenvolvida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., enquanto organismo a quem compete a direção, coordenação e supervisão da política de Cooperação Portuguesa, apoiando atividades de natureza bilateral e multilateral.
COOPERAÇÃO MULTILATERAL
No quadro da cooperação para o desenvolvimento, a nível multilateral, a intervenção do Ministério da Educação, sob supervisão do Camões ICL, situa-se sobretudo ao nível da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no que se refere aos domínios da educação e ciência, bem como ao nível do Instituto Internacional da Língua Portugal (IILP).
Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa - CPLP
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), constituída a 17 de Julho de 1996, por decisão da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe; institucionalizou-se, desta forma, uma Comunidade de quase 200 milhões de falantes de língua Portuguesa. Em 2002, foi a vez de Timor-Leste se juntar a esta Comunidade, e em 2014 a Guiné-Equatorial.
Em matéria de Cooperação, a CPLP tem-se concentrado, sobretudo, em áreas prioritárias, como sejam a educação, saúde, o ambiente, a cidadania, e formação de recursos humanos.
Portugal, como Estado-membro da CPLP, faz-se representar em todos os órgãos, sendo esta representação, na área da educação e da ciência, assegurada pelas áreas governativas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Instituto Internacional da Língua Portuguesa - IILP
O Instituto Internacional da Língua Portugal (IILP) é uma instituição criada no âmbito da CPLP, que tem por objetivos fundamentais a promoção, a defesa, o enriquecimento e a difusão da Língua Portuguesa.
Em 1999, na VI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa - CPLP, é formalmente criado o IILP que já se havia constituído em 1996.
Os objetivos fundamentais do IILP são "a promoção, a defesa, o enriquecimento e a difusão da língua portuguesa como veículo de cultura, educação, informação e acesso ao conhecimento científico, tecnológico e de utilização oficial em fóruns internacionais".
COOPERAÇÃO BILATERAL
No quadro da cooperação para o desenvolvimento, a nível bilateral, a intervenção do Ministério da Educação, sob supervisão do Camões ICL, situa-se sobretudo ao nível da cooperação estabelecida com os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Timor-Leste.
A cooperação bilateral entre Portugal e os países integrantes da CPLP (excluindo-se o Brasil e a Guiné Equatorial, país que só aderiu à CPLP em 2014) tem sido desenvolvida, nos últimos anos, no quadro de Programas Indicativos de Cooperação (PIC) e agora, desde 2015, no quadro dos Programas Estratégicos de Cooperação (PEC), os quais enquadram a cooperação a desenvolver entre Portugal e cada um dos países e estabelecem as linhas de força que vão reger o contributo português para o desenvolvimento económico e social do país parceiro através da participação em projetos e programas de cooperação bilateral.
Cooperação bilateral com Angola
Cooperação bilateral com Cabo Verde
Em Cabo Verde, existe a Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa, da rede pública nacional e três escolas com currículo português.
Cooperação bilateral com Guiné-Bissau
Na Guiné-Bissau, existe a Escola Portuguesa da Guiné-Bissau, de iniciativa privada que ministra o currículo português.
Existem na Guiné Bissau duas escolas de iniciativa privada que ministram currículos e programas portugueses:
‒ Escola Portuguesa da Guiné-Bissau;
‒ Escola Portuguesa Passo a Passo.
Cooperação bilateral com Moçambique
Em Moçambique, estão em curso os seguintes projetos:
- Cluster da Cooperação Portuguesa na Ilha de Moçambique, 2ª fase
- Apoio ao Ensino Técnico-Profissional em Moçambique
Existe também em Moçambique, a Escola Portuguesa de Moçambique – Centro de Ensino e Língua Portuguesa, escola da rede pública nacional que ministra currículos e programas portugueses
e quatro escolas de iniciativa privada que ministram o currículo português.
Cooperação bilateral com São Tomé e Príncipe
Em São Tomé e Príncipe, existe a Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe – Centro de Ensino e Língua Portuguesa, escola da rede pública nacional que ministra currículos e programas portugueses.
Existem em São Tomé e Príncipe várias escolas de iniciativa privada que ministram currículos e programas portugueses:
‒ Escola Portuguesa de S. Tomé;
‒ Escola Bambino;
‒ Escola Internacional de S. Tomé e Príncipe.
Cooperação bilateral com Timor-Leste
Atualmente, a cooperação levada a cabo pelo Ministério da Educação com Timor-Leste no domínio da educação constitui-se como uma área da maior relevância ao nível bilateral desenvolvida pelo Ministério da Educação, designadamente no quadro do Projeto de Cooperação Bilateral “Centros de Aprendizagem e Formação Escolar de Timor-Leste” (Projeto CAFE).
Existem em Timor-Leste duas escolas com currículo português, bem como uma escola da rede pública portuguesa, a Escola Portuguesa Ruy Cinatti - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, em Díli.
