Programa Eco.AP – Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública - Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020, de 24 de novembro.

Responsabilidades da SGEC

- Designar o Coordenador de Energia e Recursos do MCTES;
 

- Elaborar proposta de o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para a área da CTES;
 

- Efetuar a interlocução entre as entidades sujeitas e a ADENE, promover a designação dos Gestores de Energia e Recursos e a elaboração e implementação dos Planos de Eficiência de Recursos.

Resultados alcançados:

- Designado o CER;

- Despacho n.º 621/2023 - Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP 2030) na área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior para o triénio 2022-2024;

- Número de entidades abrangidas – 231 (múltiplos edifícios cada);
 

- Número de entidades com GER designado – 38;
 

- Número total de GER designados – 41;
 

- Número de Planos de Eficiência de Recursos - 20.