No âmbito das medidas de modernização administrativa resultantes do Programa de Interoperabilidade da Administração Pública e do Programa “Administração Eletrónica e Interoperabilidade Semântica”, foi desenvolvido o “PLANO DE CLASSIFICAÇÃO COMUM DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA”, conforme à MEF (Macroestrutura Funcional).
A utilização deste Plano de Classificação Comum pelas áreas governativas da Educação e de Ciência, tornou-se vinculativa por despacho ministerial de 24 de abril de 2015.
