● A criação da Unidade de Gestão Patrimonial da SG  foi determinada por Despacho do Gabinete do Ministro da Educação e Ciência nº14953/2012, de 21 de novembro, publicado em Diário da República, nº 225, 2ª Série, de 21/11/2012, e funciona na Secretaria -Geral da Educação e Ciência (SGEC).

● As competências legais cometidas à UGP/MEC são desempenhadas pela Direção de Serviços de Gestão do Património da SGEC.

● A UGP desenvolve a sua missão em articulação com os organismos competentes do Ministério das Finanças, com a Direção-Geral do Ensino Superior e os demais serviços e entidades da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação.

● Os demais serviços e entidades prestam a colaboração e informação necessárias ao desenvolvimento da missão da UGP, com a celeridade devida, cabendo-lhes designar o respetivo interlocutor.

Competências exercidas em articulação com a DGTF

● Acompanhamento e controlo da execução do PGPI em cada Organismo ou Entidade.

● Elaboração/ atualização anual dos Planos Setoriais (regularização jurídica, avaliação, ocupação e conservação e reabilitação) dos serviços e organismos sob a sua tutela.

Contatos UGP

Direção de Serviços de Gestão do Património

Email: unidadedegestaopatrimonial@sec-geral.mec.pt

Telefones:21 781 18 07 / 21 781 16 28