Educação Pré Escolar e Ensino Básico e Secundário
Dispensa da realização da profissionalização em serviço aos docentes do ensino artístico especializado da Música e da Dança.
Aprova e publica o Regulamento da Prova do Domínio Perfeito da Língua Portuguesa.
Determina a dispensa da realização da profissionalização em serviço dos docentes que reúnam as condições para o efeito.
É reconhecida a profissionalização em serviço pela Universidade Aberta a docentes do Ensino Artístico.
É reconhecida a profissionalização em serviço aos docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e das artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas.
Regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico, e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário.
Define as regras para obtenção das habilitações profissionais para a docência da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica.
Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
Alterações e Retificações
Aprova a regulamentação do reconhecimento das qualificações dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário previsto na Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de setembro, e na Diretiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, transpostas para a ordem jurídica interna através da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.
