Define um conjunto de orientações gerais para a articulação da política de internacionalização do ensino superior e da ciência e tecnologia com as demais políticas públicas de internacionalização.

Cria o Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos.

Define os princípios orientadores para a implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta.

Cria um grupo de trabalho que visa estudar e propor medidas de promoção de investigação clínica e de translação e da inovação biomédica em Portugal.