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Juventude e Desporto

Estabelece o regime jurídico do associativismo jovem.
(Alterada pela Lei n.º 57/2019, de 7 de agosto)

Bases do enquadramento jurídico do Voluntariado.

Regulamento do Voluntariado.

É criado o Programa Formar+, com o objetivo de promover e apoiar as atividades formativas junto da população jovem, das entidades e dos profissionais com intervenção na área da juventude.

Calendarização excecional de execução do Programa Formar+ no ano de 2018.

Regulamento do Programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas».

Procede à criação do Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil.
Procede à alteração da Portaria n.º 1227/2006, que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica, à alteração da Portaria n.º 1228/2006, que cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respetivo Regulamento, e à alteração da Portaria n.º 1230/2006, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento.