Declara retificar o Despacho n.º 9514/2022, de 3 de agosto - Altera o Despacho n.º 7424/2018, de 6 de agosto que estabelece regras no âmbito do reconhecimento da profissionalização em serviço mediante a conclusão, com aproveitamento, do curso de profissionalização em serviço ministrado pela Universidade Aberta.