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Data: 
Quarta, Fevereiro 28, 2024
Resumo: 
Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.
 
Área: 
Ciência e Tecnologia
Ciência e Tecnologia
Estatutos da Carreira de Investigação Científica
Ensino Superior
Professores
Estatuto da Carreira Docente Universitária
Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
Legislação: 
Decreto-Lei
Link da Legislação: 
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/408-1989-673395
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