Estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
(Alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 27/2009, de 6 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de junho e pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro).
(Ver Despacho n.º 1919-A/2015 - D.R. n.º 37/2015, 2º Suplemento, Série II, de 23 de fevereiro de 2015).