Data:
Quinta, Julho 16, 2015
Resumo:
Determina o número de créditos de tempos lectivos a atribuir para o programa de desporto escolar e define a regulamentação dos grupos-equipa com actividade externa.
Legislação:
Link da Legislação:
https://dre.pt/application/dir/pdf2sdip/2011/05/086000000/1926919270.pdf