Data:
Sexta, Setembro 25, 2015
Resumo:
Determina os prazos do procedimento de avaliação e certificação dos manuais escolares, e define as disciplinas e respetivos anos de escolaridade.
Legislação:
Link da Legislação:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/10590-2015-70361304