Skip to content
Data: 
Quinta, Outubro 26, 2023
Resumo: 

Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2023-2024.

Área: 
Educação Pré Escolar e Ensino Básico e Secundário
Escolas
Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário
Legislação: 
Despacho
Link da Legislação: 
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/10926-2023-223316572
CONTACTOS GERAIS
Av. Infante Santo, nº 2, 1.º/ 2.º/5.º andares
1350 - 178 Lisboa
Tel: 217 811 600
Fax: 217 978 020
geral@sec-geral.mec.pt
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP)
de segunda feira a sexta-feira, das 10:00h às 16:00h.
 
Av. 24 de julho, n.º 148, 1350-346 Lisboa
Telefone 217811690
Sala de Leitura (biblioteca/arquivo) 
de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00h às 16:00h.
 
 
Av. 24 de julho, n.º 134-D
 
dsda@sec-geral.mec.pt
CertificaçãoLivro amarelo