Data:
Terça, Abril 12, 2022
Resumo:
Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023.
Legislação:
Link da Legislação:
https://files.dre.pt/2s/2022/04/071000002/0000200004.pdf