Data:
Terça, Março 5, 2024
Resumo:
Regulamenta os procedimentos de avaliação e certificação dos manuais escolares, estabelece os critérios de avaliação para a sua certificação, bem como os calendários de avaliação, certificação e de adoção, procedendo à revogação do Despacho n.º 11421/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro, na sua redação atual.
Legislação:
Link da Legislação:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/4947-b-2019-122323327
