Data:
Sexta, Julho 6, 2018
Resumo:
Estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Legislação:
Link da Legislação:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho-normativo/10-b-2018-115652972
