Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril | Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Data:

Quinta, Abril 12, 2018

Resumo:

Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Área:

Legislação:

Link da Legislação:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho-normativo/6-2018-115093805

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