Data:
Quinta, Agosto 13, 2015
Resumo:
Aprova o Regulamento do Programa Retomar
(Alterado pelo Despacho Normativo n.º 13-A/2014, de 1 de outubro, pelo Despacho Normativo n.º 15/2015, de 13 de agosto).
Alterações
Legislação:
Link da Legislação:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho-normativo/8-a-2014-55021795