Data:
Quinta, Fevereiro 29, 2024
Resumo:
Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.
Legislação:
Link da Legislação:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/50-2018-116068877
- Secretaria-Geral
- Unidades Orgânicas
- Emprego e Recursos Humanos
- Competências
- Recrutamento
- Procedimento Concursal
- Tramitação do procedimento concursal
- Formulários
- Procedimentos Concursais
- Cargos Dirigentes
- Comuns
- Plano de Recuperação e Resiliência
- Recrutamento por Mobilidade
- Procedimento Concursal
- Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
- Carreiras Docentes
- Carreira de Investigação Científica e Emprego Cientifico
- Proteção no Desemprego
- Despachos, avisos e outros
- Mapa de Pessoal
- Remunerações
- SIADAP
- Pareceres/Orientações
- Contratação Pública
- Contencioso e Arbitragem Administrativa
- Assuntos Jurídicos
- Património
- Cooperação e Relações Internacionais
- Documentação e Arquivo
- Recursos Financeiros
- Informação e Relações Públicas
- Emprego e Recursos Humanos
- Políticas Públicas
- PRR
- Regimes Jurídicos
- RGPD
- Dados Abertos
- Prevenção da Corrupção
- Artigo 22.º LOE
- Inovação e Modernização
- Segurança e Saúde
- Conciliação
- Pessoas com Deficiência
- Eco.AP
- PGPI
- ECO360
- Plataforma Eletrónica de Contratação
- PO CH
- Capacitação da AP
- Educação de Qualidade
- Cooperação Internacional
- Iniciativas
- PREVPAP
- Educação Pré Escolar e Ensino Básico e Secundário
- Lei de Bases do Sistema Educativo
- Alunos
- Ação Social Escolar
- Seguro Escolar
- Prémio de Mérito
- Passes Escolares
- Catálogo e Quadro Nacional de Qualificações
- Estatuto do Aluno
- Matrículas
- Educação Pré-Escolar
- Ensino Básico
- Ensino Básico e Secundário - Organização, Funcionamento e Avaliação
- Ensino Secundário
- Ensino Individual e Ensino Doméstico
- Educação Inclusiva
- Exames
- Metas Curriculares e Programas
- Manuais Escolares
- Equivalências e Habilitações – Nacionais
- Equivalências e Habilitações – Estrangeiras
- Formação Profissional de Dupla Tutela
- Educação para a Saúde
- Acordo Ortográfico
- Desporto Escolar
- Escolas
- Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)
- Centros Qualifica
- Centros de Formação
- Escolas Profissionais
- Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
- Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário
- Organização do Ano Letivo
- Pessoal Não Docente
- Programa Escola Segura
- Selo Escola Voluntária
- Escolas Portuguesas no Estrangeiro
- Professores
- Ensino Superior
- Lei de Bases do Sistema Educativo
- Alunos
- Ação Social Escolar
- Acesso ao Ensino Superior
- Alojamento
- Bolsas
- Ciclos de Estudo do Ensino Superior
- Cursos Técnicos Superiores Profissionais
- Equivalências, Equiparações e Reconhecimento de Estudos Estrangeiros
- Estatuto do Estudante Internacional
- Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior
- Passes Escolares
- Propinas
- Alojamento
- Escolas
- Docentes
- Acesso ao Ensino Superior
- Plano para um Grau Académico / Diploma Europeu
- Ciência e Tecnologia
