Portaria n.º 196-A/2010, de 9 de abril | Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Data:

Quarta, Julho 15, 2015

Resumo:

Regulamenta a Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

Área:

Legislação:

Link da Legislação:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/196-a-2010-388625

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