Data:
Quinta, Julho 16, 2015
Resumo:
Aplica, a partir do ano letivo de 2011-2012, o programa de Língua Portuguesa do ensino básico, homologado em 31 de março de 2009, e estabelece o respetivo calendário.
Legislação:
Link da Legislação:
https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/2011/09/17700/0446404464.pdf
