Data:
Quarta, Julho 15, 2015
Resumo:
Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais.
Área:
Legislação:
Link da Legislação:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/782-2009-493227
