Data:
Segunda, Março 4, 2024
Resumo:
Define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário.
Área:
Legislação:
Link da Legislação:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/194-2021-171516470
