Data:
Quarta, Julho 15, 2015
Resumo:
Fixa as condições de atribuição de licença sabática aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico secundário.
Área:
Legislação:
Link da Legislação:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/350-2008-249531