Portaria n.º 984/2007, de 27 de agosto | Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Data:

Quarta, Março 27, 2024

Resumo:

Fixa os procedimentos relativos à prova anual da situação escolar estabelecida no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto.

Área:

Legislação:

Link da Legislação:

https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/portaria/2007-122657707

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