Regulamento do Emprego Científico que vem estabelecer as condições de acesso e as regras do apoio à contratação de doutorados com vista à sua inserção no sistema científico e tecnológico nacional.

(Alterado pelos Regulamento n.º 806-A/2019, de 14 de outubro, Regulamento n.º 985-B/2019, de 31 de dezembro de 2019 e pelo Regulamento n.º 1083/2023, de 12 de outubro de 2023).