Data:
Segunda, Fevereiro 15, 1999
Resumo:
Aprova o conjunto referencial de perfis de formação especializada dos docentes do ensino básico e secundário e dos educadores de infância, publicado em anexo.
Legislação:
Link da Legislação:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho-conjunto/198-1999-1308044