Nota de esclarecimento - Decreto que procede à execução da declaração do estado de emergência

Decreto que procede à execução da declaração do estado de emergência

Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março

Está disponível para consulta o Decreto que procede à execução da declaração do estado de emergência. 

Decreto n.º 2-A/2020, Diário da República, n.º 57, 1º Suplemento, Série I, 2020-03-20, da Presidência do Conselho de Ministros.

Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.

Pode ser consultado, em formato pdf.