Portaria n.º 70/2022, de 02 de fevereiro | Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Data:

Quarta, Março 16, 2022

Resumo:

Regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.

Área:

Legislação:

Link da Legislação:

https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/portaria/2022-178532550

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