Portaria n.º 196-A/2010, de 9 de abril

Regulamenta a Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

Lei n.º 60/2009, de 06 de agosto

Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

Despacho n.º 2506/2007, de 20 de fevereiro

Adopção de medidas que visam a promoção da saúde da população escolar - nomeação em cada agrupamento/escola do coordenador de educação para a saúde.

Despacho n.º 25995/2005 (2.ª série), de 16 de dezembro

Aprova e reafirma os princípios orientadores das conclusões do relatório preliminar apresentado pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 19737/2005, incumbido de proceder ao estudo e de propor os parâmetros gerais dos programas de educação sexual em meio escolar e ainda as conclusões do parecer apresentado sobre esta matéria pelo Conselho Nacional de Educação.