Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte
A 10 de Outubro, comemora-se o Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte.
A União Europeia (UE) e o Conselho da Europa opõem-se firmemente à pena de morte em todos os momentos e circunstâncias. A pena de morte é um castigo cruel, desumano e degradante, contrário ao Direito à Vida. A pena de morte significa vingança, não justiça, e sua abolição contribui para a valorização da dignidade humana.
142 países, representando 74% dos Estados membros da ONU, já deixaram de aplicar a pena de morte, seja retirando-a de seu código penal ou não realizando execuções.
- 106 países aboliram a pena de morte para todos os crimes;
- 8 países aboliram a pena de morte apenas para crimes comuns;
- 28 países são abolicionistas na prática. Contudo a tendência abolicionista continua, com o número de sentenças de morte e execuções também caindo;
- 56 países são retencionistas.
- 2018, foram realizadas execuções em 20 países, representando um mínimo histórico de 10% dos países do mundo.
- 2019, apenas 5 países realizaram integralmente execuções.
A UE e o Conselho da Europa reconhecem a importância de um debate público plenamente informado sobre a Pena de Morte. Foi demonstrado que quanto mais as pessoas conhecem o processo de execução, os argumentos a favor da abolição e as alternativas à pena capital, mais concordam com a abolição.
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