Resolução do Conselho de Ministros aprova aquisição de mais 15 mil computadores
O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que possibilita a compra imediata de mais 15 mil computadores, que vão somar-se aos 100 mil kits já distribuídos às escolas no 1.º período letivo e aos 335 mil equipamentos comprados no âmbito do programa Escola Digital, com recurso a fundos comunitários.
A Resolução do Conselho de Ministros, que autoriza uma realização de despesa adicional de 4,5 milhões de euros, permite responder à oportunidade de mercado que surgiu nos últimos dias. O procedimento de compra destes 15 mil computadores está já a ser desencadeado pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
Adicionalmente, no sentido de tentar agilizar os procedimentos para ultrapassar os atuais constrangimentos logísticos no transporte internacional de carga, o Governo tem vindo a trabalhar com as empresas fornecedoras para procurar garantir que a entrega dos 335 mil computadores já comprados aconteça dentro dos prazos contratualmente previstos.
Paralelamente, foram abertas quatro linhas de financiamento do PT2020, no valor de 14 milhões de euros, que permitem aos municípios adquirir equipamentos informáticos, como já tem sido prática, complementando o trabalho de dotação de equipamentos e conetividade no âmbito da Escola Digital.
Medidas excecionais
O Conselho de Ministros aprovou ainda o decreto-lei que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da Educação para 2021, tal como aconteceu no ano letivo passado, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, assegurando a continuidade das atividades educativas e letivas da forma mais normalizada possível:
- Autorização do tratamento de dados pessoais, na medida do indispensável,
- durante a vigência de ensino não presencial;
- Autorização para proceder a alterações no calendário escolar, compensando a suspensão das atividades letivas entre 22 de janeiro e 5 de fevereiro;
- O dever de apresentação na sequência de colocação, contratação ou regresso ao serviço considera-se cumprido mediante contacto por correio eletrónico, dispensando a apresentação presencial;
- Autorização às direções das escolas para ajustar as férias dos docentes ao calendário escolar, de forma a garantir as necessidades decorrentes do calendário de provas e exames, não prejudicando o direito ao gozo de férias pelos docentes;
- Adequação dos prazos dos ciclos de avaliação do pessoal docente ao novo calendário, garantindo que os docentes não são prejudicados na sua progressão na carreira;
- Agilização da contratação de docentes, em 2021, permitindo a contratação de escola após uma reserva de recrutamento sem colocação ou sem aceitação (até aqui eram necessárias duas reservas sem colocação ou sem aceitação).
Fonte: Portal do Governo
05 Fevereiro 2021
