Em cumprimento do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, comunica-se que, na sequência dos dois procedimentos concursais enunciados infra para a contratação excecional de trabalhadores, no âmbito da execução dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para o preenchimento de postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior:

- publicitado através do Aviso (extrato) n.º 8288/2022, publicado na 2.ª série, do Diário da República, n.º 79, de 22 de abril, e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202204/0703, esta Secretaria-Geral celebrou com o licenciado Sérgio Augusto Fernandes Sanfona da Cruz Mendes, um contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, com efeitos a 22 de agosto de 2022, durando pelo período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito do PRR, ficando o trabalhador integrado na carreira e categoria de técnico superior;

- publicitado através do Aviso (extrato) n.º 8039/2022, publicado na 2.ª série, do Diário da República, n.º 77, de 20 de abril, e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202204/0582, esta Secretaria-Geral celebrou com o licenciado Henrique Manuel Nunes Vieira, um contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, com efeitos a 24 de agosto de 2022, durando pelo período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito do PRR, ficando o trabalhador integrado na carreira e categoria de técnico superior.