Atualmente não se encontram a decorrer procedimentos CTFP a termo resolutivo na Secretaria - Geral da Educação e Ciência.
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- Estatuto do Estudante Internacional
- Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior
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- Alojamento
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- Docentes
- Acesso ao Ensino Superior
- Plano para um Grau Académico / Diploma Europeu
- Ciência e Tecnologia
