A Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) tem implementado um Sistema Integrado de Gestão que contempla um Sistema de Controlo Interno, alicerçado nos seguintes documentos:

- Cartas de Missão e respetivos relatórios;

- QUAR e relatórios de autoavaliação;

- Planos e relatórios de atividades;

- Código de Ética e de Conduta;

- Declaração de Política AntiFraude (PAF);

- Plano de Gestão de Riscos;

- Relatório de Gestão de Riscos;

- Manual de Gestão;

- Manual de Procedimentos e Controlo Interno;

- Mapa de pessoal e Balanço Social;

- Monitorização trimestral e revisão semestral pela gestão;

- Orçamento anual, contas de gerência e relatórios financeiros;

- Auditorias internas e externas

A SGEC, na qualidade de Beneficiário Direto e de Beneficiário Intermediário do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), viu acrescidas as suas responsabilidades. Por esse facto, adotou o que considerou serem as medidas adequadas para proteger os interesses financeiros da União Europeia e assegurar que a utilização dos fundos do PRR cumpre a legislação europeia e nacional, designadamente no que respeita à prevenção, deteção e correção de fraudes, corrupção, conflito de interesses e do duplo financiamento. Para o efeito, a SGEC promove os ajustamentos necessários ao cumprimento dessa nova função e garante a revisão periódica da documentação associada ao seu Sistema de Controlo Interno.