- Orientação Técnica aprovada pelo PRR – 17-01-2022
- Orientação Técnica - Republicação – 28-04-2022
- Nota Metodológica n.º 1/2022 - 1.ª versão
- Nota Metodológica n.º 2/2022
- Nota Metodológica n.º 2/2022 - Orientações para o cumprimento de recomendações e da
legislação nacional e comunitária, decorrentes das obrigações contratualizadas entre a SGEC
e os benificiários finais no âmbito do PRR (sistema de controlo interno, contratação pública, prevenção de fraude entre outros).
