- Nota Metodológica n.º 2/2022 - Orientações para o cumprimento de recomendações e da

 

  legislação nacional e comunitária, decorrentes das obrigações contratualizadas entre a SGEC

 

  e os benificiários finais no âmbito do PRR (sistema de controlo interno, contratação pública,    prevenção de fraude entre outros).