Contratação Pública
- Guia Prático Contratação Pública - Comissão Europeia
- Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014,relativa aos contratos públicos.
- Recomendação n.º 1 CIMEC - Comissão Independente para o acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC).
- Recomendação n.º 2 CIMEC - Comissão Independente para o acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC).
- Decisão da Comissão de 14.5.2019 - С(2019) 3452 final - que estabelece as orientações para determinar as correções financeiras a introduzir nas despesas financiadas pela União devido ao incumprimento das regras aplicáveis e anexo.
- Orientações Técnicas (base.gov.pt)
Outros Links Úteis:
- Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
- Tribunal de Contas - Orientações
