A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.
Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.
