Governo lança guia para organizar serviços de segurança e saúde no trabalho da Administração Pública
O Governo lança o guia «Como organizar os serviços de segurança e saúde no trabalho da Administração Pública», quando se assinala hoje o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, num momento de especial importância com a previsível reabertura gradual do atendimento presencial de muitos serviços públicos após o fim do estado de emergência.
Este guia tem como objetivo operacionalizar o regime legal de Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública até ao final do ano e capacitar os serviços para a implementação e o funcionamento de serviços de segurança e saúde no trabalho.
O documento pretende ser um instrumento de apoio à decisão dos gestores públicos no momento de escolherem a modalidade de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho mais adequada às especificidades do serviço em causa (tanto a nível do número de trabalhadores, como a nível do risco das atividades desempenhadas e das próprias instalações).
O guia inclui um conjunto de fluxogramas para que os gestores públicos possam rapidamente tomar a decisão que melhor se adequa ao serviço pelo qual é responsável.
O guia que é agora publicado está disponível no portal da Direção Geral do Emprego e da Administração Pública (DGAEP) e foi enviado eletronicamente a todos os serviços da administração central.
A par deste guia e também na lógica da implementação dos serviços de Segurança e Saúde no Trabalho, a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em funções Públicas (INA) vai lançar em breve uma oferta formativa específica nesta área para a capacitar os serviços para a concretização deste objetivo.
Esta oferta formativa inclui:
- Formação inicial de técnicos superiores em segurança e saúde no trabalho;
- Formação para Representante do Empregador, Empregador ou trabalhador designado para o desenvolvimento de atividades de Segurança no Trabalho;
- Formação para Representante dos Trabalhadores em Segurança e Saúde no Trabalho;
- Formação em Ergonomia e teletrabalho;
- Formação em Prevenção de Riscos Psicossociais em teletrabalho.
Fonte: Portal do Governo
29 Abril 2020
